Critérios
O que exigimos de quem
vai receber o dinheiro.
Publicamos a régua inteira. Se uma instituição foi aprovada, ela cumpriu exatamente isto — e a análise que a aprovou tem nome, data e justificativa registrados.
Quem pode se cadastrar
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos, com CNPJ ativo há pelo menos 12 meses;
- finalidade estatutária compatível com a atividade declarada no cadastro;
- diretoria vigente, comprovada por ata registrada;
- chave Pix de titularidade do próprio CNPJ — nunca de pessoa física;
- atividade real verificável (registros, fotos, relatórios, presença pública);
- disposição de publicar prestação de contas mensal do que receber do programa.
Documentos obrigatórios
O cadastro só pode ser enviado para análise depois que todos os documentos abaixo forem anexados. Cada um é conferido individualmente e pode ser aprovado ou rejeitado em separado.
- 1Cartão CNPJ
- 2Estatuto social
- 3Ata de eleição da diretoria
- 4Documento do responsável legal
- 5Comprovante de endereço
- 6Comprovante bancário / chave Pix
Checklist da análise humana
Nenhuma aprovação é automática. O colaborador responsável precisa marcar, um a um, os itens abaixo — e o sistema não permite aprovar com item pendente.
- ✓CNPJ ativo e compatível com a atividade declarada
- ✓Estatuto social confere com a razão social e a finalidade
- ✓Ata de diretoria vigente e responsável legal identificado
- ✓Endereço verificado e compatível com a operação
- ✓Chave Pix pertence ao CNPJ da instituição
- ✓Existência de atividade real comprovada (fotos, relatórios, presença pública)
- ✓Natureza sem fins lucrativos confirmada
- ✓Contato telefônico ou por vídeo realizado com o responsável
O que leva à reprovação ou suspensão
- documento inválido, vencido, adulterado ou incompatível com o CNPJ;
- chave Pix em nome de pessoa física ou de terceiro;
- impossibilidade de contato com o responsável legal declarado;
- indícios de atividade inexistente ou de intermediação de recursos;
- finalidade político-partidária, religiosa proselitista ou comercial disfarçada;
- depois de aprovada: ausência de prestação de contas, uso divergente do declarado ou perda das condições que sustentaram a aprovação.
Suspensão retira a instituição do fluxo de novos repasses imediatamente e é registrada publicamente com o motivo. Valores já repassados não são estornados pelo programa — o que fazemos é registrar o ocorrido e, se houver indício de crime, comunicar às autoridades.
Direito de recurso
Toda reprovação vem acompanhada da justificativa escrita pelo colaborador. A instituição pode corrigir as pendências apontadas e reenviar o cadastro quantas vezes precisar — o histórico de análises fica preservado e visível para ela na própria área.
Casos em que a instituição discorda da decisão são revisados por um segundo colaborador, que não participou da análise original.
Sua instituição cumpre esses critérios?
O cadastro é gratuito e leva cerca de vinte minutos, contando o tempo de reunir os documentos.